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Termos de Uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026.

1. Aceitação

Ao criar uma conta no LUMI, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você está criando uma conta em nome de uma escola, declara ter autoridade para aceitar estes termos em nome dela.

2. O serviço

O LUMI é um sistema de apoio à prática pedagógica: planejamento de aulas, geração de atividades com apoio de IA, registro e acompanhamento longitudinal de alunos, e documentação de educação inclusiva (Estudo de Caso, PEI, PAEE no Brasil; PIAR na Colômbia). O serviço é fornecido “como está”, em evolução contínua, e algumas funcionalidades podem estar em fase piloto.

3. Sua conta e responsabilidades

  • Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade na sua conta.
  • Você é responsável por garantir que tem base legal e, quando aplicável, autorização da instituição de ensino e dos responsáveis legais para registrar dados de alunos na plataforma.
  • Não insira dados de saúde sensíveis além do estritamente necessário à prática pedagógica e à documentação de inclusão.
  • Não use a plataforma para fins ilegais, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

4. Papel do professor/escola como controlador de dados de alunos

Para os dados de alunos que você insere na plataforma, você (professor ou escola) atua como controlador nos termos da LGPD, e o professor opera a plataforma como operador, processando esses dados apenas conforme suas instruções (as ações que você realiza no produto) e para as finalidades pedagógicas descritas na Política de Privacidade. Cabe à escola/professor obter, quando exigido pela sua política institucional ou pela legislação aplicável, o consentimento ou outra base legal junto aos responsáveis legais dos alunos.

5. Inteligência Artificial — limites e revisão humana

Os recursos de IA da plataforma geram sugestões, nunca diagnósticos. Nenhuma sugestão de IA é salva sem revisão e confirmação explícita do professor. Você é responsável pela decisão final sobre usar, editar ou descartar qualquer sugestão gerada. A plataforma não substitui avaliação profissional especializada (psicopedagógica, psicológica, médica) quando esta for necessária.

6. Planos e cobrança

O plano Free está disponível sem custo, com limites de uso descritos no produto. Planos pagos (Professor Pro, Escola) serão anunciados com antecedência antes de qualquer cobrança; nenhuma cobrança é feita sem confirmação explícita do usuário no momento da assinatura.

7. Propriedade dos dados

Os dados que você insere continuam seus (ou da sua escola). Você pode exportar uma cópia a qualquer momento e excluir sua conta e os dados associados em Configurações → Privacidade.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, que representem risco de segurança, ou por inatividade prolongada mediante aviso prévio por e-mail. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido durante uma fase de piloto/evolução contínua. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por decisões pedagógicas tomadas exclusivamente com base em sugestões de IA sem revisão profissional adequada, nem por indisponibilidades temporárias do serviço.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no produto antes de entrarem em vigor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes termos: kevin.battu111@gmail.com.